PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 28.06.2019)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 512, DE 19.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001295/2019-04, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano Setorial FIEMG Previdência, sob o CNPB nº 2019.0011-11, administrado pela CASFAM - Caixa de Assistência e Previdência Fábio de Araújo Motta, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.
Art. 2º Aprovar o Convênio de Adesão da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, CNPJ: 17.212.069/0001-81, Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG, CNPJ: 17.246.661/0001-02, Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional de Minas Gerais, CNPJ: 03.773.834/0001-28, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, CNPJ: 03.773.700/0001-07 e Instituto Euvaldo Lodi - IEL - Núcleo Regional de Minas Gerais, CNPJ: 17.422.056/0001-37, na condição de instituidores do Plano Setorial FIEMG Previdência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 536, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003830/2019-53, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Goodyear, CNPB nº 1989.0018-74, administrado pela Goodyear Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 546, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007887/2018-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da empresa Promissor S.A. Administração e Corretagens de Seguros, CNPJ nº 62.845.029/0001-21, do Plano de Benefícios Coopercotia, CNPB nº 1985.0002-29, administrado pela Sociedade Multipatrocinada de Previdência Privada - SOMUPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 547, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008634/2017-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Schering-Plough Prev, CNPB nº 2006.0065-92, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 857, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2006.
Art. 2º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios OBS, CNPB nº 2010.0048-92, cessando-se os efeitos da Portaria Previc nº 817, de 19 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 21 de outubro de 2010, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art. 3º Extinguir os códigos do Plano de Benefícios OBS, CNPB nº 2010.0048-92, e do Plano Schering-Plough Prev, CNPB nº 2006.0065-92, administrados pela MSD Prev - Sociedade de Previdência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 549, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006302/2018-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a cisão do Plano Alcoa de Seguridade Social, CNPB nº 1988.0031-56, administrado pela Alcoa Previ Sociedade de Previdência Privada, correspondente à parcela vinculada às patrocinadoras Arconic Indústria e Comércio de Metais Ltda., CNPJ nº 05.342.105/0006-57, e Arconic Rodas de Alumínio Ltda., CNPJ nº 34.271.569/0001-03.
Art. 2º Aprovar a aplicação do regulamento do Plano Arconic Prev, para a parcela cindida.
Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB, o Plano Arconic Prev, sob o nº 2019.0012-92.
Art. 4º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano Arconic Prev, CNPB nº 2019.0012-92, da Alcoa Previ Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 59.942.961/0001-68, para o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art. 5º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Arconic Indústria e Comércio de Metais Ltda., CNPJ nº 05.342.105/0006-57, e Arconic Rodas de Alumínio Ltda., CNPJ nº 34.271.569/0001-03, na condição de patrocinadoras do Plano Arconic Prev, CNPB nº 2019.0012-92, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 550, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001140/2019-60, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão nº 050/2017 das empresas Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Visão Multi, CNPB nº 2009.0008-38, e a entidade Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 551, DE 26.06.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001138/2019-91, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Telefônica Brasil S.A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Visão Telefônica, CNPB nº 2011.0019-19, e a entidade Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 28.06.2019 - pág. 95 - Seção 1)