PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 28.04.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 366, DE 24.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001801/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa AES Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, incorporada pela Auren Operações S.A. (atual denominação da AES Brasil Operações S.A.), CNPJ nº 00.194.724/0001-13, na condição de patrocinadora do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/AES Brasil, CNPB nº 1979.0030-92, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.04.2025 - pág. 100 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 367, DE 24.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001802/2025-40, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa AES Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, incorporada pela Auren Operações S.A. (atual denominação da AES Brasil Operações S.A.), CNPJ nº 00.194.724/0001-13, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida AES Brasil, CNPB nº 2018.0008-29, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.04.2025 - pág. 100 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 368, DE 24.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011711/2024-31, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Previplan Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.04.2025 - pág. 100 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 370, DE 24.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011922/2024-74, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Companhia Siderúrgica Nacional, CNPJ nº 33.042.730/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.04.2025 - pág. 100 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 371, DE 24.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000192/2025-67, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ Nº 52.041.084/0001-05, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.04.2025 - pág. 100 - Seção 1)