PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 27.05.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 466, DE 22.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000231/2025-26, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da Alstom, CNPB nº 2006.0011-83, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 27.05.2025 - pág. 206 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 467, DE 22.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004062/2025-01, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido - PBD, CNPB nº 1988.0011-29, administrado pela TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, CNPJ nº 42.465.310/0001-21.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 27.05.2025 - pág. 206 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 468, DE 22.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008551/2024-43, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida Puro, CNPB nº 2022.0029-38, administrado pela Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF, CNPJ nº 42.160.192/0001-43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 27.05.2025 - pág. 206 - Seção 1)