PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 26.06.2020)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 433, DE 23.06.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003247/2020-86, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa BELEZA.COM Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A., CNPJ nº 11.724.258/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BOTICÁRIO PREV - CNPB nº 1995.0036-38, e a entidade BOTICÁRIO PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 26.06.2020 - pág. 28 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 440, DE 24.06.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002478/2020-72, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa Compra Agora Serviços Digitais Ltda., CNPJ nº 35.663.461/0001-29, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar UnileverPrev - CNPB nº 2002.0024-11, e a entidade UnileverPrev - Sociedade de Previdência Privada.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 26.06.2020 - pág. 28 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 441, DE 24.06.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002524/2020-33, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Parque da Lagoa Desenvolvimento Imobiliário S.A., CNPJ nº 15.137.022/0001-75, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios VEXTY, CNPB nº 1994.0040-29, e a entidade VEXTY.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 26.06.2020 - pág. 28 - Seção 1)