PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 25.03.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 238, DE 10.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009195/2023-02, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV II, CNPB nº 1994.0006-19, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 244, DE 11.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009196/2023-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV III, CNPB nº 2000.0026-92, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 245, DE 11.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009194/2023-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV I, CNPB nº 1987.0001-29, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 247, DE 13.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000788/2024-86, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALE MAIS, CNPB nº 1999.0052-11, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 248, DE 13.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000927/2024-71, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALIAPREV, CNPB nº 2000.0082-83, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 250, DE 14.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010353/2024-40, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 03-B, CNPB nº 1999.0030-47, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 259, DE 19.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010208/2024-69, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AEROSPACE, CNPB nº 2020.0033-92, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 270, DE 19.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003409/2022-48, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Prevmon, CNPB nº 1987.0007-65, administrado pela Previbayer Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 52.041.084/0001-05, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em de 16 de fevereiro de 2005, para esse plano de benefícios.
Art. 2º Extinguir o código nº 1987.0007-65 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios Prevmon.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 275, DE 21.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010313/2024-06, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 02-B, CNPB nº 1999.0028-65, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 276, DE 21.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010205/2024-25, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CD Eletros Multi, CNPB nº 2022.0014-19, administrado pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros, CNPJ nº 34.268.789/0001-88.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.03.2025 – pág. 80 - Seção 1)