PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 25.02.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 124, DE 07.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011104/2024-71, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Brasprefer Indústria, Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 03.012.799/0001-24, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 128, DE 07.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011106/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Mineração Jundu Ltda., CNPJ nº 60.628.468/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 129, DE 07.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011105/2024-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Cebrace Cristal Plano Ltda., CNPJ nº 45.070.190/0001-51, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 130, DE 07.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011046/2024-86, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Carbeto de Silicio Sika Brasil Ltda., CNPJ nº 32.870.697/0001-48, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 131, DE 07.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011050/2024-44, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Jundu Nordeste Mineração Ltda., CNPJ nº 20.332.852/0001-93, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 158, DE 17.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004784/2024-77, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da L.C.G.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 25.260.454/0001-22, do Plano de Benefícios Votorantim Prev - CNPB nº 2005.0067-11, administrado pela FUNSEJEM - Fundação Sen José Ermírio de Moraes, CNPJ nº 74.060.534/0001-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 160, DE 17.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008204/2022-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Veyance Previdência Complementar, CNPB nº 2008.0007-29, CNPJ nº 48.307.390/0001-73, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 2138, de 19 de março de 2008, publicada em 20 de março de 2008, no DOU nº 55, Seção I, no que diz respeito ao plano.
Art. 2º Extinguir o código nº 2008.0007-29 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano Veyance Previdência Complementar, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 165, DE 20.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013310/2024-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Onesubsea do Brasil Ltda. (nova denominação da Aker Solutions do Brasil Ltda.), CNPJ nº 05.876.349/0001-05, e a AK Operações do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.778.180/0001-49, na condição de patrocinadoras do Plano Aker Solutions Prev, CNPB nº 2014.0007-19, e o Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 167, DE 20.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000652/2025-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNPJ nº 50.258.623/0001-37, na condição de patrocinadora do Plano ABRAPPrev, CNPB nº 1998.0073-83, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 177, DE 23.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013203/2024-9, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Dairy Partners Américas Nordeste - Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ nº 10.331.731/0001-73, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada PAP, CNPB nº 1999.0004-47, e a FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 54.368.402/0001-72, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 178, DE 23.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013208/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 54.368.402/0001-72, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada II, CNPB nº 2014.0012-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 25.02.2025 – pág. 111 - Seção 1)