PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 25.01.2022)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 72, DE 19.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004036/2021-41, resolve:

Art. 1º Aprovar o 5º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Embraer S.A., CNPJ nº 07.689.002/0001-89, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Embraer Prev, CNPB nº 1999.0009-19, e a EMBRAER PREV - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 10.679.245/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da Savis Tecnologia e Sistemas S.A., CNPJ nº 15.675.599/0001-30, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 25.01.2022 - pág. 163 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 73, DE 19.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005673/2021-35, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Corteva Agriscience do Brasil Ltda., CNPJ nº 61.064.929/0001‐79, na condição de patrocinadora do Plano DUPREV BD, CNPB nº 1985.0001‐56, e a Sociedade Previdenciária RUMOS, CNPJ nº 51.245.355/0001‐81, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 25.01.2022 - pág. 163 - Seção 1)