PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.07.2023)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 597, DE 17.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003102/2023-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a incorporação da Futura II Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 12.537.075/0001-95, pela RaizPrev - Entidade de Previdência Privada, CNPJ nº 13.124.815/0001-24, que passará a denominar FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar.
Art. 2º Autorizar a alteração do Estatuto da FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar.
Art. 3º Autorizar a alteração do regulamento do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29.
Art. 4º Autorizar a alteração do regulamento do Plano de Aposentadoria Futura II, CNPB nº 2011.0009-47.
Art. 5º Autorizar a alteração do regulamento do Plano de Aposentadoria FuturaFlex, CNPB nº 2021.0027-56.
Art. 6º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Aguassanta Negócios S.A., CNPJ nº 35.233.631/0001-35, Aguassanta Participações S.A., CNPJ nº 07.198.897/0001-59, Brado Logística S.A., CNPJ nº 03.307.926/0001-12, Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.,CNPJ nº 33.000.092/0001-69, Cosan Limited Partners Brasil Consultoria Ltda., CNPJ nº 22.882.827/0001-09, Cosan S.A., CNPJ nº 50.746.577/0001-15, Elevações Portuárias S.A.,CNPJ nº 25.278.404/0001-72, Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 22.935.384/0001-77, Logispot Armazéns Gerais S/A., CNPJ nº 04.058.108/0001-96, Portofer Transporte Ferroviário Ltda., CNPJ nº 03.835.338/0001-51, Raízen Biomassa S.A., CNPJ nº 12.489.586/0001-89, Rio das Pedras Administração e Participações Ltda., CNPJ nº 09.311.153/0001-24, Rumo Malha Central S.A.,CNPJ nº 33.572.408/0001-97, Rumo Malha Norte S.A., CNPJ nº 24.962.466/0001-36, Rumo Malha Oeste S.A., CNPJ nº 39.115.514/0001-28, Rumo Malha Paulista S.A.,CNPJ nº 02.502.844/0001-66, Rumo Malha Sul S.A., CNPJ nº 01.258.944/0001-26, Rumo S.A., CNPJ nº 02.387.241/0001-60, e Terminal São Simão S.A., CNPJ nº 37.227.676/0001-22, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Futura II, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 7º Autorizar os convênios de adesão celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, CNPJ nº 61.856.571/0006-21, Compass Gás e Energia S.A., CNPJ nº 21.389.501/0001-81, Compass Comercialização S.A., CNPJ nº 19.046.324/0001-99, TRSP - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A.,CNPJ nº 34.840.096/0001-18, e Commit Gás S.A., CNPJ nº 42.520.171/0001-91, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria FuturaFlex, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 8º Autorizar o 4º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Bioenergia Araraquara Ltda., CNPJ nº 18.734.203/0001-77, Bioenergia Barra Ltda., CNPJ nº 18.788.137/0001-18, Bioenergia Caarapó Ltda.,CNPJ nº 19.275.443/0001-13, Bioenergia Costa Pinto Ltda., CNPJ nº 18.645.875/0001-06, Bioenergia Gasa Ltda., CNPJ nº 18.753.157/0001-53, Bioenergia Jataí Ltda.,CNPJ nº 18.686.104/0001-67, Bioenergia Maracaí Ltda., CNPJ nº 18.734.168/0001-96, Bioenergia Rafard Ltda., CNPJ nº 18.794.615/0001-00, Bioenergia Serra Ltda., CNPJ nº 18.734.200/0001-33, Bioenergia Tarumã Ltda., CNPJ nº 19.173.220/0001-45, Bioenergia Univalem Ltda., CNPJ nº 18.753.150/0001-31, Fundação Raízen, CNPJ nº 04.989.387/0001-01, Petróleo Sabbá S.A., CNPJ nº 04.169.215/0001-91, Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda., CNPJ nº 09.538.989/0001-66, Raízen Energia S.A.,CNPJ nº 08.070.508/0001-78, Raízen Mime Combustíveis S.A., CNPJ nº 01.799.935/0001-42, Raízen S.A., CNPJ nº 33.453.598/0001-23, e Saturno Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 21.528.055/0001-49, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 9º Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., CNPJ nº 26.563.652/0001-28, Raízen Sabbá Conveniências Ltda., CNPJ nº 26.994.302/0001-16, e Rede Integrada Sul de Conveniências Ltda., CNPJ nº 27.072.846/0001-93, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 10 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Blueway Trading Importação e Exportação S.A., CNPJ nº 04.958.554/0001-57, e Raízen-Geo Biogás S.A., CNPJ nº 25.201.024/0001-30, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 11 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Raízen Biomassa S.A., CNPJ nº 12.489.586/0001-89, e RZ Agrícola Caarapó Ltda., CNPJ nº 09.538.958/0001-05, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 12 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Biosev S.A., CNPJ nº 15.527.906/0001-36, e Biosev Bioenergia S.A., CNPJ nº 49.213.747/0118-28, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 13 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 41.778.008/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – págs. 111 e 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 601, DE 18.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002717/2023-37, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Taesa de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, administrado pela Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ, CNPJ nº 16.539.926/0001-90.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 605, DE 19.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006305/2021-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da empresa SINQIA Administração Previdenciária Ltda., CNPJ nº 03.526.540/0001-00, do Plano Itaubanco CD, CNPB nº 2009.0028-65, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 607, DE 20.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007999/2022-88, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 609, DE 20.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003816/2023-36, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade TEXPREV - TEXACO SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, CNPJ nº 35.813.690/0001-82, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 610, DE 20.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008167/2022-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 612, DE 21.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004208/2023-49, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CopanPrev, CNPB nº 2015.0018-83, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 613, DE 21.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004205/2023-13, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Cooperativo de Previdência Mais Futuro, CNPB nº 2012.0018-74, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 614, DE 21.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004089/2023-24, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ACPREV, CNPB nº 2006.0042-47, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 615, DE 21.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004207/2023-02, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios DentalUNIPrev, CNPB nº 2012.0016-29, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 616, DE 21.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003979/2023-19, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários dos Militares Estaduais - ABEPOM Previdência, CNPB nº 2011.0024-19, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.07.2023 – pág. 112 – Seção 1)