PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.07.2019)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 630, DE 19.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001121/2019-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios AT&T GNS, CNPB nº 1999.0036-83, do Icatu Fundo Multipatrocinado para o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AT&T GNS, CNPB nº 1999.0036-83, a ser administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão firmado entre a AT&T Global Network Services Brasil Ltda., CNPJ nº 03.341.093/0001-06, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios AT&T GNS, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 65 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 631, DE 19.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006479/2018-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada total de patrocínio da Fundação Universidade do Vale do Itajaí, CNPJ nº 84.307.974/0001-02, do Plano de Benefícios PREVISC - UNIPREV, CNPB nº 1996.0017-11, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 65 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 641, DE 22.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003916/2019-86, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO, CNPJ nº 01.289.743/0001-96, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 65 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 644, DE 22.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003917/2019-21, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Décima Região - AMATRA 10, CNPJ nº 03.636.768/0001-44, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 66 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 645, DE 22.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003918/2019-75, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, CNPJ nº 01.709.293/0001-43, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 66 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 646, DE 22.07.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003919/2019-10, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP, CNPJ nº 34.925.115/0001-09, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 24.07.2019 - pág. 66 - Seção 1)