PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.05.2022)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 417, DE 09.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005519/2021-63, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA - IAJA, CNPJ nº 00.494.427/0001-93, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 174 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 423, DE 10.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006797/2021-38, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial Previ Família, CNPB nº 2019.0027-11, administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, CNPJ nº 33.754.482/0001-24.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 174 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 460, DE 19.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002068/2022-93, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial de Benefícios Previdenciários do Sistema UNICRED - CNPB nº 2018.0001-11, (em alteração para Plano Setorial de Previdência Cooperativa - Plano COOPREV), administrado pela QUANTA Previdência Cooperativa, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 175 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 463, DE 22.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002541/2022-32, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), ocorrida em 02 de maio de 2022, o convênio de adesão celebrado entre a empresa Nido Soluções Digitais para Casa e Construção Ltda., CNPJ nº 44.586.563/0001-89, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 175 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 464, DE 22.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002614/2022-96, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), ocorrida em 05 de maio de 2022, o convênio de adesão celebrado entre a empresa CIP S.A., CNPJ nº 44.393.564/0001- 07, na condição de patrocinador do Plano de Aposentadoria CIP, CNPB nº 2007.0020-19, e a IFM-Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 175 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 465, DE 22.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002722/2022-69, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), ocorrida em 09 de maio e 2022, o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Associação dos Participantes do Mais Futuro - Sou Mais Futuro, CNPJ nº 10.393.495/0001-10, na condição de instituidora do Plano Cooperativo de Previdência Mais Futuro, CNPB nº 2012.0018-74, e o Fundo de Previdência Mais Futuro, CNPJ nº 07.136.451/0001-08, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 175 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 466, DE 22.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002724/2022-58, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), ocorrida em 09 de maio de 2022, o 3º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Clariant Brasil Ltda., CNPJ nº 31.452.113/0001-51, na condição de patrocinador do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a Previplan Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 24.05.2022 - pág. 175 - Seção 1)