PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 23.12.2020)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 864, DE 11.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006085/2020-38, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Único da CEEE, CNPB n° 1979.0044-47, administrado pela Fundação Família Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 879, DE 17.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005805/2020-48, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Visão Multi, CNPB nº 2009.0008-38, administrado pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 882, DE 18.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004330/2020-72, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria BASF, CNPB n° 1986.0008-18, administrado pela BASF Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 884, DE 21.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006162/2020-50, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar Diageo, CNPB nº 1994.0014-29, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 886, DE 21.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004800/2020-06, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa ATVOS Bionergia S.A., CNPJ nº 36.619.910/0001-02, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a entidade VEXTY,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 887, DE 21.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003664/2020-29, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado - PBPA, CNPB nº 2004.0029-56, administrado pela OABPREV-SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 888, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004591/2020-92 resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios I - Sistema FIRJAN, CNPB nº 1994.0030-65, administrado pela PREVINDUS Associação de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 889, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004589/2020-13, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios I - Sebrae/RJ, CNPB nº 1994.0044-11, administrado pela PREVINDUS Associação de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 890, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004588/2020-79, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios I - SENAC- ARRJ, CNPB nº 1996.0023-92, administrado pela PREVINDUS Associação de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 894, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005315/2020-41, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão do Município de Não-Me-Toque, CNPJ nº 87.613.519/0001-23, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, CNPB nº 2020.0010-47, e a entidade Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-Prev
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 23.12.2020 – pág. 42 – Seção 1)