PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 22.04.2020)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 307, DE 15.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001175/2020-32, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios CD PREVICOKE II, sob o CNPB nº 2020.0008-65, administrado pela PREVICOKE - Sociedade de Previdência Privada, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.
Art. 2º Aprovar o Convênio de Adesão da Coca-Cola Indústrias Ltda, CNPJ n° 45.997.418/0001-53, da Itacan Refrigerantes Ltda, CNPJ n° 27.595.164/0001-65, da Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, CNPJ n° 61.454.393/0006-02 e Termo de Adesão da PREVICOKE - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 32.210.759/0001-95, na condição de patrocinadores do Plano de Benefícios CD PREVICOKE II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 22.04.2020 - pág. 23 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 310, DE 15.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001174/2020-98, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CD PREVICOKE, CNPB nº 2005.0055-92, administrado pela Previcoke Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 22.04.2020 - pág. 23 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 312, DE 15.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006952/2019-00, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Unimed de Previdência, CNPB nº 2014.0006-38, administrado pelo MultiCoop Fundo de Pensão Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 22.04.2020 - pág. 23 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 313, DE 15.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004928/2019-28, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios E & Y Previdência Privada, CNPB nº 2008.0013-18, administrado pela Multibra Fundo de Pensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 22.04.2020 - pág. 23 - Seção 1)