PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 22.03.2023)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 188, DE 27.02.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003774/2022-52, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Volkswagen Previdência Privada, CNPJ nº 58.165.622/0001-50, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 198, DE 01.03.2023
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006863/2022-51, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVI-GM, CNPB nº 1985.0010-47, administrado pela Previ-GM Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 53.710.968/0001-78.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 211, DE 05.03.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007947/2022-10, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Itau Consultoria de Valores Mobiliarios e Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, na condição de patrocinadora do Plano Itaubanco CD, CNPB nº 2009.0028-65, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 212, DE 05.03.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007949/2022-09, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa convênio de adesão celebrado entre a empresa Icarros Ltda., CNPJ nº 03.991.201/0001-96, na condição de patrocinadora do Plano de Benefício Definido Itaucard, CNPB nº 2009.0025-47, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 213, DE 05.03.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004830/2022-76, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda., CNPJ nº 07.954.091/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria MSD Prev, CNPB nº 1998.0047-83, e a MSD Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 02.726.871/0001-12, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa Vallée S.A., CNPJ nº 20.557.161/0001-98, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 221, DE 07.03.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004756/2022-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da empresa Horizon Transmissão MA I S.A. (nova razão social da EDP Transmissão MA I S.A.), CNPJ nº 27.821.761/0001-60, do Plano de Benefícios Energias do Brasil, CNPB nº 2006.0071-65, administrado pela ENERPREV - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 22.03.2023 – pág. 78 – Seção 1)