PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 21.06.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 468, DE 05.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006386/2023-12, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade INDUSPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 02.207.808/0001-70, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 21.06.2024 - pág. 74 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 487, DE 10.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002713/2024-30, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Sistel - PBS-A, CNPB nº 1991.0010-29, e a FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 00.493.916/0001-20, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração do nome do Plano de Benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 21.06.2024 - pág. 74- Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 489, DE 11.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002740/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Sociedade Previdenciária 3M - PREVEME II, CNPJ nº 11.048.745/0001-47, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 21.06.2024 - pág. 74- Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 497, DE 17.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010507/2023-12, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Freter Participações Ltda., CNPJ nº 92.807.171/0001-45, entre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Gerdau, CNPB nº 1988.0004-83, e a Gerdau - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 92.326.818/0001-17, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração da razão social ocorrida em patrocinadoras do plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 21.06.2024 - pág. 74- Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 506, DE 19.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000661/2024-67, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, CNPJ nº 26.850.496/0001-86, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
(DOU de 21.06.2024 - pág. 74- Seção 1)