PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.10.2020)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 699, DE 14.10.2020
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005258/2020-09, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 29/09/2020, o licenciamento automático do convênio de adesão do Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, na condição de patrocinador do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banespa, CNPB nº 2000.0023-74, e a entidade BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social.
MANOEL ROBSON AGUIAR
(DOU de 19.10.2020 - pág. 20 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 703, DE 15.10.2020
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005310/2020-19, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 13/10/2020, o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Dupont Nutrition Brasil Ingredientes Ltda., CNPJ nº 28.736.780/0001-51, atual denominação da FMC Química do Brasil Ltda, na condição de patrocinadora do Plano CD Rumos, CNPB nº 2005.0009-65, e a entidade SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA RUMOS.
MANOEL ROBSON AGUIAR
(DOU de 19.10.2020 - pág. 20 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 704, DE 15.10.2020
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003713/2020-23, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVIG - Sociedade de Previdência Complementar, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL ROBSON AGUIAR
(DOU de 19.10.2020 - pág. 20 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 705, DE 15.10.2020
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005119/2020-77, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 30/09/2020, o licenciamento automático do convênio de adesão da empresa CPFL Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 08.439.659/0001-50, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar CPFL - PPCPFL, CNPB nº 1979.0032-38, e a entidade FUNDACAO CESP.
MANOEL ROBSON AGUIAR
(DOU de 19.10.2020 - pág. 20 - Seção 1)