PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.04.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 244, DE 10.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009031/2023-77, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CELPA - OP, CNPB nº 2000.0004-11, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 251, DE 12.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009191/2023-16, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Família Previdência Municípios, CNPB nº 2021.0015-47, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE (denominada Fundação Família Previdência), CNPJ nº 90.884.412/0001-24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 256, DE 15.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009716/2023-13, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ACEPREV, CNPB nº 1994.0024-92, administrado pela ACESITA Previdência Privada, CNPJ nº 00.529.828/0001-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 264, DE 16.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009085/2023-32, resolve:
Art .1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Copasa Saldado, CNPB nº 2010.0024-74, administrado pela Fundação Libertas de Seguridade Social, CNPJ nº 20.119.509/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 265, DE 16.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009573/2023-40, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano NutrienPrev - CNPB nº 2021.0016-11, administrado pelo MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 273, DE 17.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009032/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CELPA - R, CNPB nº 2015.0007-47, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 274, DE 17.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009382/2023-88, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 01-B, CNPB nº 1999.0029-38, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 275, DE 17.04.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009754/2023-76, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Accelleronprev, CNPB nº 2022.0030-47, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.04.2024 – pág. 84 - Seção 1)