PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.03.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 246, DE 12.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011676/2024-51, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVIPLAN, CNPB nº 1985.0009-38, administrado pela PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.03.2025 – pág. 82 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 251, DE 17.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006071/2024-48, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano I de Benefícios METRÔ RIO, CNPB nº 1998.0046-19, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.03.2025 – pág. 82 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 252, DE 17.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012676/2024-78, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria MCPREV, CNPB nº 1993.0022-19, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.03.2025 – pág. 82 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 256, DE 18.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012274/2024-73, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Valeo Prev, CNPB nº 2007.0032-11, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.03.2025 – pág. 82 - Seção 1)