PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.12.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.027, DE 04.12.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011406/2024-40, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Pecúlio, CNPB 2006.0007-56, administrada pela Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.054.940/0001-62.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.12.2024 – pág. 103 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.042, DE 10.12.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006032/2024-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - SENAI/SP, CNPB nº 2022.0000-56, administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.12.2024 – pág. 103 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.043, DE 10.12.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006035/2024-84, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - SESI/SP, CNPB nº 2022.0001-29, administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.12.2024 – pág. 103 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.044, DE 10.12.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004894/2023-58, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência na Modalidade Contribuição Variável da Prevdata, CNPB nº 2008.0046-19, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, CNPJ nº 30.258.057/0001-56.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.12.2024 – pág. 103 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.045, DE 10.12.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006718/2024-31, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios LunelliPrev, CNPB nº 2018.0017-11, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.12.2024 – pág. 103 - Seção 1)