PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.04.2023)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 302, DE 06.04.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007019/2022-47, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Folha Prev, CNPB nº 1997.0002-29, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.04.2023 – pág. 116 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 308, DE 10.04.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000196/2023-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia da Bosch Telecom Limitada (CNPJ nº 57.225.955/0001-64) do Plano de Aposentadoria BOSCH - CNPB nº 1986.0007-29, administrado pela Previbosch - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.155.007/0001-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.04.2023 – pág. 116 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 323, DE 14.04.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007187/2022-32, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CIDASC-FLEXCERES, CNPB nº 2009.0011-92, administrado pela CERES Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.04.2023 – pág. 116 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 324, DE 14.04.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007199/2022-67, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CV EPAGRI-FLEXCERES, CNPB nº 2005.0023-56, administrado pela CERES Fundação de Seguridade Social, CNPJ nº 00.532.804/0001-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.04.2023 – pág. 116 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 325, DE 14.04.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007195/2022-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano EMATERMG-FLEXCERES, CNPB nº 2007.0026-47, administrado pela CERES Fundação de previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 17.04.2023 – pág. 116 – Seção 1)