PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 16.08.2023)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 671, DE 01.08.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002273/2023-30, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade NUCLEOS - Instituto de Seguridade Social, CNPJ nº 30.022.727/0001-30, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 16.08.2023 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 678, DE 02.08.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005329/2023-16, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, CNPJ nº 31.933.799/0001-00, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 16.08.2023 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 706, DE 14.08.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003887/2022-58, resolve:

Art. 1º Autorizar a incorporação do Plano de Aposentadoria BiPrev, CNPB nº 1997.0011-11, pelo Plano de Aposentadoria Merial, CNPB nº 2018.0019-65.

Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Merial, CNPB nº 2018.0019-65, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.

Art. 3º Autorizar o convênio de adesão ao Plano de Aposentadoria Merial, CNPB nº 2018.0019-65, celebrado entre a Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 60.831.658/0001-77, a Solana Agropecuária Ltda., CNPJ nº 75.910.141/0001- 40, e o MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 16.08.2023 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 708, DE 14.08.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004213/2023-51, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Brasil Central Energia Ltda., CNPJ nº 05.681.451/0002-36, na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 16.08.2023 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 709, DE 14.08.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004212/2023-15, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Santa Ana Energética S.A., CNPJ nº 09.394.905/0002-49, na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 16.08.2023 – pág. 59 – Seção 1)