PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 15.03.2021)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 132, DE 08.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 2006.0042-47, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 26/02/2021, o convênio de adesão da Sou Mais Futuro - Associação dos Participantes do Fundo de Previdência Mais Futuro, CNPJ nº 10.393.495/0001-10, na condição de instituidora do Plano de Benefícios ACPREV, CNPB nº 2006.0042-47, e a entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MAIS FUTURO.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 134, DE 08.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000892/2021-28, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 23/02/2021, o convênio de adesão da empresa Unimed Três Rios Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 00.946.953/0001-47, na condição de instituidora do Plano de Previdência do Cooperado, CNPB nº 2008.0020-47, e a entidade Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 136, DE 08.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000237/2021-70, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 13/01/2021, o termo de adesão da entidade MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO, CNPJ nº 07.146.074/0001-80, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Mongeral, CNPB nº 2006.0046-38.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 140, DE 10.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007618/2019-65, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da Monsanto Sociedade Previdenciária - Prevmon, CNPJ nº 60.523.198/0001-10, como entidade fechada de previdência complementar, cessando-se os efeitos da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 3.962, de 20 de março 1987.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 145, DE 11.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000141/2021-10, resolve:

Art.1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A - CAFBEP, CNPJ nº 05.054.648/0001-64, como entidade fechada de previdência complementar, cessando-se os efeitos da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 93.099, de 17 de novembro 1982.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC /DILIC Nº 148, DE 11.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003553/2020-12, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda., CNPJ nº 25.036.392/0001-70, incorporadora da Froneri Brasil Industrial de Sorvetes e Congelados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada PAP, CNPB nº 1999.0004-47, e a entidade FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 149, DE 11.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006561/2020-11, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda., CNPJ nº 25.036.392/0001-70, incorporadora da Froneri Brasil Industrial de Sorvetes e Congelados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Nestle, CNPB nº 2014.0001-74, e a entidade FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 150, DE 11.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006562/2020-65, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda., CNPJ nº 25.036.392/0001-70, incorporadora da Froneri Brasil Industrial de Sorvetes e Congelados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada II, CNPB nº 2014.0012-19, e a entidade FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 151, DE 11.03.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003539/2020-19, resolve:

Art. 1º Aprovar o 4º termo aditivo a convênio de adesão da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil Ltda., CNPJ nº 43.677.178/0001-84, atual denominação de Arch Química Brasil Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Innovative Water Care, CNPB nº 1995.0008-92, e a entidade MultiBRA FUNDO DE PENSÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 15.03.2021 – pág. 62 – Seção 1)