PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.01.2025)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.041, DE 09.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'b' do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008063/2022-74, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Aposentadoria da Cetip, CNPB nº 1999.0026-11, CNPJ nº 48.307.050/0001-42, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 17 no que diz respeito ao plano.

Art. 2º Extinguir o código nº 1999.0026-11, vinculado ao Plano de Aposentadoria da Cetip, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios - CNPB.

Art. 3º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Bovespa, CNPB nº 1995.0012-11, CNPJ nº 48.306.885/0001-88, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 17 no que diz respeito ao plano.

Art. 4º Extinguir o código nº 1995.0012-11, vinculado ao Plano de Benefícios Bovespa, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios - CNPB.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.081, DE 30.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004955/2023-87, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios A, CNPB nº 1997.0013-65, CNPJ nº 48.306.950/0001-75 administrado pela Previ Novartis Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 59.091.736/0001-65, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 17, relativamente ao plano citado.

Art. 2º Extinguir o código nº 1997.0013-65 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios A.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 005, DE 05.01.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010355/2024-39, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Previc nº 1077, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 02 de janeiro de 2025, Seção 1, página 44.

Art. 2º Onde se lê: "Tornar sem efeito a Portaria nº 985, de 22 de novembro de 2024...". Leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria nº 985, de 26 de novembro de 2024..."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 006, DE 06.01.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010396/2024-25, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PrevidExxonMobil - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 10.535.934/0001-81, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 008, DE 06.01.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008298/2024-28, resolve:

Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do Plano de Benefícios Previdenciários nº 002, CNPB nº 1974.0005-83, administrado pela Néos Previdência Complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 021, DE 10.01.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008242/2024-73, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida, CNPB nº 1997.0006-11, administrado pela Fundação Albino Souza Cruz, CNPJ nº 31.933.799/0001-00.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.01.2025 – pág. 92 - Seção 1)