PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.08.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 636, DE 24.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001112/2024-18, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Beta, CNPB nº 1999.0024-74, administrado pela Fundação Alpha de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.156.034/0001-79.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 660, DE 01.08.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003739/2024-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios PrevNordeste-ALESE, sob o CNPB nº 2024.0003-47, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia, CNPJ nº 24.776.712/0001-65, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do plano à Previc.
Art. 2 º Aprovar o convênio de adesão celebrado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, CNPJ nº 13.170.840/0001- 44, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PrevNordeste-ALESE, com a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 696, DE 06.08.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002343/2024-31, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVINOKIA-SIEMENS (em alteração para Plano de Aposentadoria Previ Nokia), CNPB nº 2007.0036-19, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 697, DE 06.08.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010717/2023-19, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios REGIUSPrev, CNPB nº 2021.0035-74, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 702, DE 08.08.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006439/2024-78, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ORICA PREV, CNPB nº 2010.0031-11, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 705, DE 09.08.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000993/2024-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios - CD - 05, CNPB nº 2017.0001-83, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.08.2024 – pág. 63 – Seção 1)