PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.01.2022)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 14, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000037/2022-06, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 4 de janeiro de 2022, o convênio de adesão celebrado entre a ArcelorMittal Sistemas S.A., CNPJ nº 25.549.361/0001-12, na condição de patrocinadora do Plano de Beneficios V, CNPB nº 2016.0003-92, e a Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST, CNPJ nº 31.787.625/0001-79, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 68 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 15, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006631/2021-11, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 14 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu - PR, CNPJ nº 76.206.606/0001-40, na condição de patrocinador do Plano Viva Mais Multi Prefeituras, CNPB nº 2021.0022-92, e a FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUSAN, CNPJ nº 75.992.438/0001-00, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 68 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 16, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006968/2021-29, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 29 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre a Biomin do Brasil Nutrição Animal Ltda., CNPJ nº 07.738.662/0001-02, e a Romer Labs do Brasil Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 09.091.056/0001-73, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios DSM, CNPB nº 2003.0029-11, e o MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 17, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006968/2021-29, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 29 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre a Theseo Saúde Animal Ltda., CNPJ nº 18.671.540/0001-62, e a IPEL - Itibanyl Produtos Especiais Ltda., CNPJ nº 59.743.773/0001-00, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria CD XPrev, CNPB nº 2020.0011-11, e o MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 18, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006941/2021-36, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 28 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre a Martins Tecnologia e Gestão do Varejo Ltda., CNPJ nº 04.154.059/0001-95, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Martinsprev, CNPB nº 1998.0011-56, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdencia Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 19, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006910/2021-85, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 23 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre a Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda., CNPJ nº 73.230.674/0001-56, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Renault, CNPB nº 2005.0030-11, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdencia Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 21, DE 10.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006892/2021-31, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 23 de dezembro de 2021, o convênio de adesão celebrado entre a Eaí Soluções de Pagamentos e Fidelização S/A, CNPJ nº 34.656.383/0001-72, na condição de patrocinadora do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios, CNPB nº 1974.0001-92, e a ULTRAPREV - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 24, DE 11.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006244/2021-85, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (CAPESESP), CNPJ nº 30.036.685/0001-97, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 25, DE 11.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, os convênios de adesão ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, administrado pelo BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar, celebrados com os seguintes

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 27, DE 11.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, os convênios de adesão ao Plano FBPREV Multipatrocinado, CNPB nº 2021.0014-74, administrado pela Fundação Banrisul de Seguridade Social - FBSS, CNPJ nº 92.811.959/0001-25, na condição de entidade fechada de previdência complementar, celebrados com os seguintes entes federados, na condição de patrocinadores:

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 28, DE 11.01.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, os convênio de adesão ao Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Municípios, CNPB nº 2020.0010-47, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-Prev, CNPJ nº 24.846.794/0001-77, na condição de entidade fechada de previdência complementar, celebrados com os seguintes entes federados, na condição de patrocinadores:

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.01.2022 – pág. 69 – Seção 1)