PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.03.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 138, DE 08.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012056/2024-39, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Transnordestina Logística S.A., CNPJ nº 02.281.836/0001-37, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 147, DE 12.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000708/2025-73, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Companhia Metalúrgica Prada, CNPJ nº 56.993.900/0001-31, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 225, DE 07.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011269/2024-43, resolve:
Art. 1º Aprovar a constituição de Entidade Fechada de Previdência Complementar e o respectivo estatuto da ELETROBRASPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início efetivo das atividades, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 227, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012052/2024-51, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Brasil Central Energia Ltda., CNPJ nº 05.681.451/0002-36, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 228, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012052/2024-51, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 229, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012055/2024-94, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G., CNPJ nº 39.881.421/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 230, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012054/2024-40, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Companhia Energética Chapecó, CNPJ nº 04.041.804/0002-70, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 231, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012048/2024-92, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Santa Ana Energética S.A., CNPJ nº 09.394.905/0002-49, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 232, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000858/2025-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Elizabeth Cimentos S.A., CNPJ nº 12.186.380/0001-80, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 233, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012057/2024-83, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., CNPJ nº 17.234.244/0001-31, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 234, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012027/2024-77, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Estanho de Rondônia S.A., CNPJ nº 00.684.808/0001-35, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 235, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012052/2024-51, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa CSN Cimentos Brasil S.A., CNPJ nº 60.869.336/0001-17, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 236, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000777/2025-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Sepetiba Tecon S/A, CNPJ nº 02.394.276/0001-27, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 91 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 237, DE 08.03.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012025/2024-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa CSN Mineração S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano CBDPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. O objeto da alteração foi a inclusão de cláusula de adesão automática de participantes ao plano de benefícios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 12.03.2025 - pág. 91 - Seção 1)