PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 11.05.2023)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 386, DE 04.05.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006145/2022-84, resolve:

Art. 1º Aprovar o 10º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre as empresas Auren Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 03.984.862/0001-94, Auren Energia S.A., CNPJ nº 28.594.234/0001-23, Companhia Brasileira de Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0001-73, entre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Votorantim Prev, CNPB nº 2005.0067-11, e a Fundação Sen. José Ermírio de Moraes - FUNSEJEM, CNPJ nº 74.060.534/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 11.05.2023 – pág. 214 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 388, DE 04.05.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002264/2023-49, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa, CNPB nº 2017.0006-47, administrado pela Energisaprev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 11.05.2023 – pág. 214 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 392 DE 07.05.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002332/2023-70, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB nº 2002.0002-47, administrado pela Energisaprev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 11.05.2023 – pág. 214 – Seção 1)