PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 11.05.2021)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 252, DE 04.05.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001653/2021-95, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir de 06/04/2021, data da emissão do protocolo pela Previc, a retirada parcial de patrocínio vazia da Denerge Desenvolvimento Energético S.A., CNPJ nº 45.661.048/0001-89, da BBPM Participações S.A., CNPJ nº 58.890.112/0001-45, da Rede Power Holding de Energia S.A., CNPJ nº 00.412.685/0001-83, e da Rede Energia Participações S.A., CNPJ nº 61.584.140/0001-49, do Plano de Benefícios Elétricas OP, CNPB nº 1998.0063-11, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 11.05.2021 – pág. 26– Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 257, DE 04.05.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002103/2021-93, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 29/04/2021, o convênio de adesão da empresa Altre Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.164.357/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Votorantim Prev - CNPB nº 2005.0067-11, e a entidade Fundação Sen. José Ermírio de Moraes.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 11.05.2021 – pág. 26– Seção 1)