PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.06.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 480, DE 29.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000100/2025-49, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da ANBIMA, CNPB nº 1995.0007-11, administrado pelo IFM - Itajuba Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 510, DE 04.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000035/2025-51, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Fuvates Prev CD, CNPB nº 2003.0002-83, administrado pela BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 513, DE 05.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000272/2025-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Cornprev, CNPB nº 1998.0053-56, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 518, DE 06.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013140/2024-70, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Previg - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 05.341.008/0001-35, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 519, DE 06.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001776/2025-50, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CAERN PREV (em alteração para Plano de Benefícios CAERN PREV CD), CNPB nº 2005.0002-56, administrado pela BB - Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 520, DE 06.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010093/2024-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial Instituído Viva Mais Previdência, CNPB nº 2019.0025-74, administrado pela FUSAN - Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.992.438/0001-00.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.06.2025 - pág. 72 - Seção 1)