PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.10.2023)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 859, DE 26.09.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006955/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom), CNPJ nº 39.940.699/0001-05, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 890, DE 03.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007094/2023-99, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a J Malucelli Equipamentos S/A, CNPJ nº 95.424.321/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios JMALUCELLI, CNPB nº 2005.0008-92, e o Fundo de Previdência Mais Futuro, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 892, DE 04.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007114/2023-21, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre alteração do convênio de adesão celebrado entre a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa Sudeste, CNPB nº 1981.0008-11, e a ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 893, DE 04.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007120/2023-89, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 19.527.639/0001-58, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa, CNPB nº 2017.0006-47, e a ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 894, DE 04.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007122/2023-78, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa, CNPB nº 2017.0006-47, e a ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 898, DE 05.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002009/2023-04, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano CD VidaPrev, sob o CNPB nº 2023.0016-92, administrado pelo Agros - Instituto UFV de Seguridade Social, CNPJ nº 20.320.487/0001-05, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do plano à Previc.
Art. 2 º Aprovar o termo de adesão da entidade Agros - Instituto UFV de Seguridade Social, na condição de instituidora do Plano CD VidaPrev.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 899, DE 05.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007117/2023-65, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 19.527.639/0001-58, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa Sudeste, CNPB nº 1981.0008-11, e a ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.10.2023 - pág. 115 - Seção 1)