PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.06.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 481, DE 30.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003365/2025-07, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Neoenergia, CNPJ nº 19.810.641/0001-30, na condição de patrocinador do Plano de Contribuição Definida NÉOS, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.06.2025 - pág. 119 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 483, DE 30.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001270/2025-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Concremat Engenharia e Construção Ltda, nova denominação da Rota Nordeste EPC Associados Engenharia SPE Ltda., CNPJ nº 30.744.416/0001-85, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Concremat, CNPB nº 1993.0019-56, e o MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração de razão social da patrocinadora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.06.2025 - pág. 119 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 499, DE 04.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011394/2024-53, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Cooperativa de Crédito Unicred Ampla Ltda. - Unicred Ampla, CNPJ nº 71.163.315/0001-06, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Unicred - PRECAVER, CNPB nº 2004.0027-11, e a QUANTA PREVIDÊNCIA COOPERATIVA, CNPJ nº 07.200.006/0001-51, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde de Nível Superior de Juíz de Fora Ltda - Unicred Caminho Novo, CNPJ nº 71.479.653/0001-43, também instituidora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.06.2025 - pág. 119 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 500, DE 04.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004273/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Continental Indústria e Comércio Brasil Ltda. (atual Razão Social da Trelleborg Santana de Parnaíba Indústria e Comércio de Soluções em Polímeros Ltda.), CNPJ nº 13.183.047/0001-80, na condição de patrocinadora do Plano TPrev - Trolleborg Previdencia, CNPB nº 2012.0013.19, e o MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.06.2025 - pág. 119 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 503, DE 04.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012026/2024-22, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Minério Nacional S.A., CNPJ nº 09.294.881/0001-75, na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.06.2025 - pág. 120 - Seção 1)