PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.06.2022)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 437, DE 11.05.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005000/2021-85, resolve:
Art. 1º Aprovar o primeiro termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Parque Eólico Sobradinho Ltda., CNPJ nº 10.744.716/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa Sudeste, CNPB nº 1981.0008-11, e a Energisaprev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 500, DE 26.05.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), tendo em conta o disposto no inciso I do art. 21 da Instrução nº 24, de 13 de abril de 2020, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002897/2022-76, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 13 de maio de 2022 (licenciamento automático), o convênio de adesão celebrado entre o Município de Andirá - PR, CNPJ nº 76.235.761/0001-94, na condição de patrocinador do Plano Viva Mais Multi Prefeituras, CNPB nº 2021.0022-92, e a FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUSAN, CNPJ nº 75.992.438/0001-00, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 529, DE 03.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000341/2022-45, resolve:
Art. 1º Certificar o Modelo de Regulamento de Plano de Benefícios, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro, CNPJ nº 07.136.451/0001-08, na modalidade contribuição definida, ao qual fica atribuída a CERTIFICAÇÃO nº 2022.01, atestando a sua adequação legal e regulamentar para a utilização na implantação de plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 536, DE 06.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005485/2021-15, resolve:
Art. 1º Aprovar a retirada de patrocínio do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, CNPJ nº 11.010.238/0001-14, do Plano Simeprev, CNPB nº 2004.0013-56, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 537, DE 06.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005487/2021-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a retirada de patrocínio do Conselho Regional de Administração do Paraná, CNPJ nº 78.348.059/0001-62, do Plano CRAPREV, CNPB nº 2006.0012-56, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 548, DE 07.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003891/2021-35, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda., CNPJ nº 45.003.746/0001-97, Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 33.254.319/0001-00 e Multiplic Ltda., CNPJ nº 42.177.527/0001-36, do Plano de Benefícios Losango I - Parte Básica, CNPB nº 1990.0002-74, administrado pelo Multibra Instituidor - Fundo Múltiplo, CNPJ nº 60.901.436/0001-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 549, DE 07.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003893/2021-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda., CNPJ nº 45.003.746/0001-97, Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 33.254.319/0001-00 e Multiplic Ltda., CNPJ nº 42.177.527/0001-36, do Plano de Benefícios Losango I - Parte Suplementar, CNPB nº 1990.0004-11, administrado pelo Multibra Instituidor - Fundo Múltiplo, CNPJ nº 60.901.436/0001-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 550, DE 07.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003895/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda., CNPJ nº 45.003.746/0001-97, Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89 e Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 33.254.319/0001-00, do Plano de Benefícios Losango Prevmais, CNPB nº 2003.0009-92, administrado pelo Multibra Instituidor - Fundo Múltiplo, CNPJ nº 60.901.436/0001-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 113 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 552, DE 07.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003276/2022-18, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Complementar, CNPB nº 1979.0040-56, com aplicação a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 06 de junho de 2022 (Licenciamento Automático), administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 114 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 554, DE 08.06.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002371/2022-96, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Unisys Brasil, CNPB nº 1986.0005-83, administrado pela Unisys-Previ Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 31.245.392/0001-82.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 09.06.2022 – pág. 114 - Seção 1)