PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.04.2025)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 280, DE 25.03.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010894/2024-78, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AZenprev, CNPB nº 1994.0029-56, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 281, DE 27.03.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002427/2025-55, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios BD-01, CNPB nº 1985.0007-92, administrado pela REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 290, DE 02.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010762/2024-46, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SENAI - PIPREV, CNPB nº 2005.0048-47, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 291, DE 02.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010758/2024-88, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SESI - PIPREV, CNPB nº 2013.0012-74, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 295, DE 03.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010825/2024-64, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial Previ Família, CNPB nº 2019.0027-11, administrado pelo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, CNPJ nº 33.754.482/0001-24.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 296, DE 04.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013044/2024-21, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios III, CNPB nº 2011.0016-92, administrado pela BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 297, DE 04.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013041/2024-98, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB nº 2009.0005-11, administrado pela BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 298, DE 04.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013047/2024-65, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FAF, CNPB nº 1979.0006-38, administrado pela BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 330, DE 08.04.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010826/2024-17, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano PREVIP, CNPB nº 1995.0014-65, administrado pela PREVIP - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.550.644/0001-53.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 09.04.2025 - pág. 62 - Seção 1)