PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 08.11.2023)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 958, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005117/2023-21, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energias do Brasil, CNPB nº 2006.0071-65, administrado pela Enerprev Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 959, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005273/2023-91, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Escelsos II, CNPB nº 1998.0022-92, administrado pela Enerprev Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 961, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000868/2022-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, incorporador do Banco Alvorada S.A., na condição de patrocinadora do Plano Misto de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 1998.0037-11, e a Fundação Baneb de Seguridade Social, CNPJ nº 14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação do Banco Alvorada S.A., CNPJ nº 33.870.163/0001-84, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 962, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006624/2020-39, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, na condição de patrocinador do Plano Básico de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 1986.0002-65, e a Fundação Baneb de Seguridade Social, CNPJ nº 14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação do Banco Alvorada S.A, CNPJ nº 33.870.163/0001-84, que sucedeu o Banco do Estado da Bahia S.A. (Banco BANEB S.A.), CNPJ nº 15.142.490/0001-38, também patrocinadores daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 963, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006623/2020-94, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Ágora Corretora de Seguros S.A. CNPJ nº 14.560.304/0001-18, antiga denominação social da BANEB Corretora de Seguros S.A, na condição de patrocinadora do Plano Básico de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 1986.0002-65, e a Fundação Baneb de Seguridade Social, CNPJ nº 14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 964, DE 25.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006585/2020-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Ágora Corretora de Seguros S.A. CNPJ nº 14.560.304/0001-18, antiga denominação social da BANEB Corretora de Seguros S.A, na condição de patrocinadora do Plano Misto de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 1998.0037-11, e a Fundação Baneb de Seguridade Social, CNPJ nº 14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 965, DE 26.10.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003603/2023-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios APABA, CNPB nº 2003.0012-47, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 08.11.2023 – pág. 88 – Seção 1)