PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 08.03.2022)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 197, DE 25.02.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006558/2021-88, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão PSAP/Bandeirante, CNPB nº 1982.0020-18, administrado pela Enerprev - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 08.03.2022 - pág. 247 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 219, DE 02.03.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000335/2022-98, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Univaliprevidência, CNPB nº 1998.0055-18, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 08.03.2022 - pág. 247 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 221, DE 03.03.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000635/2022-77, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano PrevEduca, sob o CNPB nº 2022.0008-38, administrado pelo Mongeral Aegon Fundo de Pensão, CNPJ nº 07.146.074/0001-80, com aplicação a partir de 10 de fevereiro de 2022 (Licenciamento Automático), e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a referida entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do Plano.
Art. 2º Aprovar o Convênio de Adesão da Associação Nacional das Universidades Particulares, CNPJ nº 26.445.429/0001-86, na condição de instituidora do Plano PrevEduca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 08.03.2022 - pág. 247 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 224, DE 04.03.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000372/2022-04, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da Xerox Comércio e Indústria LTDA., CNPB nº 1987.0017-29, administrado pela São Rafael Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 29.213.238/0001-87.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 08.03.2022 - pág. 247 - Seção 1)