PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 06.12.2023)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.100, DE 01.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004812/2023-75, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios TFLPREV, CNPB nº 2000.0060-19, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.101, DE 01.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004664/2023-99, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Keysight, CNPB nº 2016.0020-18, administrado pelo ICATU Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.102, DE 01.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005686/2023-76, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Oesprev, CNPB nº 1995.0019-29, administrado pelo Multipensions BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.103, DE 01.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008868/2023-07, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano BP Prev, CNPB nº 1989.0001-18, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.107, DE 02.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008576/2023-66, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Trelleborg Santana de Parnaíba Industria e Comércio de Soluções em Polímeros Ltda., CNPJ nº 13.183.047/0001-80, na condição de patrocinadora do Plano TPrev-Trelleborg Previdência, CNPB nº 2012.0013-19, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.108, DE 02.12.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008745/2023-68, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Boticario Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios do Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.998.828/0001-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.12.2023 – pág. 103 – Seção 1)