PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 06.10.2023)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 863, DE 28.09.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006729/2023-31, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios DSM, CNPB nº 2003.0029-11, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 877, DE 29.09.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006712/2023-83, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano FlexPrev, CNPB nº 2021.0031-83, administrado pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 883, DE 03.10.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003114/2023-52, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da SISTEL - SISTEL, CNPB nº 2000.0009-83, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social, CNPJ nº 00.493.916/0001-20.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 884, DE 03.10.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003091/2023-86, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da Sistel - CPqD, CNPB nº 2000.0008-19, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social, CNPJ nº 00.493.916/0001-20.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 895, DE 04.10.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002940/2023-84, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVISESC, CNPB nº 1994.0005-38, administrado pela MULTIPLA - Multiempresas de Previdência Complementar, CNPJ nº 71.734.842/0001-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 896, DE 04.10.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002938/2023-13, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previsenac, CNPB nº 1994.0004-65, administrado pela MULTIPLA - Multiempresas de Previdência Complementar, CNPJ nº 71.734.842/0001-15.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 06.10.2023 – pág. 92 - Seção 1)