PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 03.07.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 567, DE 27.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008069/2022-41, resolve:
Art.1º Aprovar o encerramento do Plano de Aposentadoria Elanco, CNPB nº 2021.0007-29, CNPJ nº 48.307.772/0001-05, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar, CNPJ nº 35.761.364/0001-79, cessando-se os efeitos da Portaria PREVIC nº 173, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 29 de março de 2021, seção 1, página 78, no que diz respeito ao plano.
Art.2º Extinguir o código nº 2021.0007-29 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Aposentadoria Elanco, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 568, DE 27.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008070/2022-76, resolve:
Art.1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios D - Elanco, CNPB nº 2016.0016-74 e CNPJ nº 48.307.632/0001-29, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar, CNPJ nº 35.761.364/0001-79, cessando-se os efeitos da Portaria PREVIC nº 512, de 25 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2016, seção 1, página 25, no que diz respeito ao plano.
Art.2º Extinguir o código nº 2016.0016-74 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios D - Elanco, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 575, DE 30.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000329/2025-83, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Baxter, CNPB nº 1992.0004-92, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 576, DE 30.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002537/2025-17, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Definidos, CNPB nº 1967.0001-74, administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF, CNPJ nº 07.273.170/0001-99.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 577, DE 30.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000326/2025-40, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano BAXTER CD, CNPB nº 2010.0016-56, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 578, DE 30.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002364/2025-37, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CD, CNPB nº 2006.0056-11, administrado pela PREVIBAYER - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 52.041.084/0001-05.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 579, DE 30.06.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000404/2025-14, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria JPMorganChase, CNPB nº 1996.0008-29, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 03.07.2025 - pág. 72 - Seção 1)