PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 02.06.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 470, DE 26.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004110/2025-53, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano II de Aposentadoria, CNPB nº 1998.0012-29, administrado pela Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES, CNPJ nº 28.165.132/0001-92.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.06.2025 - pág. 131 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 471, DE 26.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004111/2025-06, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano III de Aposentadoria, CNPB nº 2017.0002-56, administrado pela Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES, CNPJ nº 28.165.132/0001-92.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.06.2025 - pág. 131 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 473, DE 27.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010895/2024-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II FMC Química, CNPB nº 2005.0058-11, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.06.2025 - pág. 131 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 474, DE 28.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013336/2024-64, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano AXALTA PREV, CNPB nº 2016.0001-47, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.06.2025 - pág. 131 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 475, DE 28.05.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013363/2024-37, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios GREIF, CNPB nº 1983.0003-29, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.06.2025 - pág. 131 - Seção 1)