PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 02.04.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 188, DE 19.03.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008523/2023-45, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria CargillPrev, CNPB nº 1988.0008-74, administrado pela CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 58.926.825/0001-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.04.2024 – pág. 74 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 197, DE 22.03.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001501/2024-35, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios HPE, CNPB nº 1996.0026-19, administrado pela VALUE PREV Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.04.2024 – pág. 75 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 200, DE 25.03.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010391/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano HP MAIS, CNPB nº 2019.0022-56, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.04.2024 – pág. 75 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 203, DE 26.03.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a", "c" e "e" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000097/2023-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banco do Estado de São Paulo S/A- BANESPA (Pré-75), CNPB nº 2000.0023-74, do Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001.48, para a SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banco do Estado de São Paulo S/A- BANESPA (Pré-75), CNPB nº 2000.0023-74.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, na condição de patrocinador do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banco do Estado de São Paulo S/A- BANESPA (Pré-75), CNPB nº 2000.0023-74, e a SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.04.2024 – pág. 75 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 204, DE 26.03.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a", "c" e "e" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000096/2023-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano V de Complementação de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2006.0075-56, do Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001.48, para a SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano V de Complementação de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2006.0075-56.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, na condição de patrocinador do Plano V de Complementação de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2006.0075-56, e a SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 02.04.2024 – pág. 75 - Seção 1)