PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.12.2023)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.012, DE 13.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005237/2023-28, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios CD PrevServ Brasil, sob o CNPB nº 2023.0018-38, administrado pela Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros, CNPJ nº 34.268.789/0001-88, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do plano à Previc.

Art. 2 º Aprovar o convênio de adesão do Município de Sorocaba, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios CD PrevServ Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 133 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.056, DE 24.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008620/2023-38, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar, CNPB nº 1989.0003-47, administrado pela Previ-Siemens Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 60.540.440/0001-63.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 133 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.057, DE 24.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008618/2023-69, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Básico, CNPB nº 1989.0002-74, administrado pela Previ-Siemens Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 60.540.440/0001-63.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 133 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.071 DE 27.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008504/2023-19, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Lubrizol Prev de Contribuição Definida, CNPB nº 2017.0004-18, administrado pelo MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 133 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.072 DE 27.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005289/2023-02, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial de Previdência Cooperativa - Plano COOPREV, CNPB nº 2018.0001-11, administrado pela Quanta Previdência Cooperativa, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 133 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.088 DE 27.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004757/2023-13, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Rondonópolis - MT, CNPJ nº 03.347.101/0001-21, na condição de patrocinador do Plano CAPESESP Multi Entes Federativos, CNPB nº 2022.0002-18, e a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP, CNPJ nº 30.036.685/0001-97, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 134 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.089 DE 28.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006652/2023-07, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Givaudan do Brasil Ltda, CNPB nº 1995.0031-74, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 134 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.092 DE 28.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006089/2023-69, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios MONGERAL, CNPB nº 2006.0046-38, administrado pelo Mongeral Aegon Fundo de Pensão, CNPJ nº 07.146.074/0001-80.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 134 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.093 DE 28.11.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008730/2023-08, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida II, CNPB nº 2020.0007-92, administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.12.2023 – pág. 134 – Seção 1)