PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.07.2025)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 537, DE 17.06.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012505/2024-49, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação Albino Souza Cruz, CNPJ nº 31.933.799/0001-00, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.07.2025 - pág. 106 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 555, DE 24.06.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011048/2024-75, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, CNPJ nº 30.258.057/0001-56, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 01.07.2025 - pág. 106 - Seção 1)