PORTARIAS PREVIC DE 20.10.2017
PORTARIA PREVIC Nº 1.012, DE 20.10.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.005948/2017-54 e Juntada nº 0075505, resolve:
Art. 1º Aprovar o 4º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Ambev S.A., CNPJ nº 07.526.557/0001-00, Arosuco Aromas e Sucos Ltda., CNPJ nº 03.134.910/0001-55, e CRBS S.A., CNPJ nº 56.228.356/0001-31, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefício Definido, CNPB nº 1980.0009-56, e a entidade Instituto AmBev de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 26.10.2017 – pág. 29 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 1.013, DE 20.10.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007550/2017-52 e Documento SEI nº 0076083, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVIG - CNPB nº 2004.0024-92, administrado pela PREVIG - Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 26.10.2017 – pág. 29 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 1.014, DE 20.10.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.007497/2017-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Raízen Conveniências Ltda., CNPJ nº 26.563.652/0001- 28, Raízen Sabbá Conveniências Ltda., CNPJ nº 26.994.302/0001-16, e Raízen Mime Conveniências Ltda., CNPJ nº 27.072.846/0001- 93, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz , CNPB nº 2011.0006-29, e a entidade RaizPrev - Entidade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 26.10.2017 – pág. 29 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 1.015, DE 20.10.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.005169/2017-59 e Juntada nº 0076451, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a Usiroll - Usiminas Court Tecnologia de acabamento Superficial Ltda, CNPJ nº 02.427.526/0001-88, e Fundação Educacional São Francisco Xavier, CNPJ nº 11.508.880/0001-28, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios 2 - USIPREV, CNPB nº 1996.0036-74, e a Previdência Usiminas.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 26.10.2017 – pág. 30 – Seção 1)