PORTARIAS PREVIC (DOU DE 15.02.2019)

PORTARIA PREVIC Nº 121, DE 11.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007109/2018-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Benefícios Odeprev Brasil, CNPB nº 1994.0040-29, administrado pela Odebrecht Previdência, e a transferência de gerenciamento da parcela cindida para o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 2º Aprovar o Regulamento do Plano Riogaleãoprev, a ser administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, e inscrevê-lo no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB, sob o nº 2019.0003-18.

Art. 3º Aprovar o Convênio de Adesão firmado entre a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., CNPJ 19.726.111/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano Riogaleãoprev, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.02.2019 – pág. 29 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 13.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007251/2018-07, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa BEN Benefícios e Serviços S/A, CNPJ nº 30.798.783/0001-61, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria da Santaderprevi, CNPB nº 1992.0015-29, e a entidade SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.02.2019 – pág. 29 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 136, DE 13.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.007252/2018-43, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa SI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, CNPJ nº 03.502.968/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria da Santanderprevi, CNPB nº 1992.0015-29, e a entidade SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.02.2019 – pág. 29 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 137, DE 13.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007272/2018-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Esfera Fidelidade S.A., CNPJ nº 31.595.265/0001-03, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi, CNPB nº 1992.0015.29, e a entidade SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.02.2019 – pág. 29 – Seção 1)