PORTARIAS PREVIC DE 07.03.2018

PORTARIA PREVIC Nº 189, DE 07.03.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.000694/2018-69, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão celebrado entre a empresa Ciatech Tecnologia Educacional Ltda., CNPJ nº 01.367.958/0001-88, dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano Folha Prev - CNPB nº 1997.0002-29, e a entidade MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 09.03.2018 – pág. 75 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 07.03.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.000691/2018-25, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão celebrado entre a empresa Unigel Participações S/A., CNPJ nº 05.303.439/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Unigel Prev - CNPB nº 2011.0011-29, e a entidade MultiBRA FUNDO DE PENSÃO.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 09.03.2018 – pág. 75 – Seção 1)