PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 09.07.2025)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 192, DE 03.07.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA ALVES para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025, publicada em 06 de janeiro de 2025, edição 3, seção 2, página 36.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 09.07.2025 - pág. 47 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 209, DE 07.07.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GUSTAVO ANDRADE BRUZEGUEZ, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD, a contar de 08 de julho de 2025.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 09.07.2025 - pág. 48 - Seção 2)