PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 01.08.2025)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 237, DE 25.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Designar, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, para exercer a Função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 239, DE 25.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Nomear, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 240, DE 25.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Designar, ADI BALBINOT JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 260, DE 31.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram previstas no § 1º do Art. 6º do Anexo à Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no Processo nº. 00261.002576/2023-35, resolve:
Art. 1º A Portaria GABPR/ANPD Nº 222, de 14 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox:
I - deliberar, por maioria de seus membros, sobre assuntos relativos ao projeto de sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados;
II - analisar a elegibilidade e avaliar o mérito dos projetos inscritos;
III - divulgar o resultado preliminar;
IV - apreciar os recursos interpostos; e
V - publicar os relatórios parciais e final com resultados, aprendizados e impactos dos testes realizados pelos participantes do ambiente regulatório experimental, após aprovação pelo Conselho Diretor."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 261, DE 31.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Exonerar, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 262, DE 31.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
(DOU de 01.08.2025 - pág. 76 - Seção 2)