PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 01.07.2025)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 162, DE 17.06.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Designar LUCAS COSTA DOS ANJOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 01.07.2025 - pág. 67 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 174, DE 25.06.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 6º, parágrafo único, da Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 00261.002404/2025-23, resolve:

Designar EDUARDO ANDRÉ VIANA ALVES para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão de Ética da ANPD.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

(DOU de 01.07.2025 - pág. 67 - Seção 2)