PORTARIAS DIR1/SUSEP (DOU DE 19.12.2023)

PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 119, DE 11.12.2023

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.612041/2023-53, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2023:

I - cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida para PORTO SAÚDE - OPERAÇÕES DE SAÚDE S.A., CNPJ nº 46.728.667/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do instrumento de protocolo e justificação de cisão parcial celebrado em 14 de abril de 2023;

II - redução do capital social em R$ 1.094.959.070,41, passando para R$ 2.210.885.465,20, dividido em 533.052.875 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

III - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

(DOU de 19.12.2023 – pág. 48 - Seção 1)

PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 121, DE 13.12.2023

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.634431/2023-84, resolve:

Art. 1º Homologar a transferência do controle acionário direto e da ingerência efetiva nos negócios de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A., CNPJ nº 49.786.401/0001-08, para HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do contrato de compra e venda de ações e outras avenças celebrado em 24 de maio de 2022, com fechamento em 24 de agosto de 2023.

Art. 2ª Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único e pelos conselheiros de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. na assembleia geral extraordinária e na reunião do conselho de administração realizadas em 24 de agosto de 2023:

I - eleição de administradores;

II - alteração da denominação social para HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.; e

III - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

(DOU de 19.12.2023 – pág. 48 - Seção 1)