PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 29.10.2021)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 282, DE 26.10.2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 26, inciso VI, e do art. 29, inciso II, ambos da Resolução Regimental nº 1, de 17 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 33910.028634/2021-56, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora ELAINE NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 1583753, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "Especial", Padrão "I", código de vaga 789385, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Declarar vago o referido cargo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 29.10.2021 - pág.68 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 26.10.2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 26, inciso VI, e do art. 29, inciso II, ambos da Resolução Regimental nº 1, de 17 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 33910.030247/2021-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE ALMEIDA MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1512336, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "S", Padrão "II", código de vaga nº 789045, do Quadro Permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base nos arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 2004.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 29.10.2021 - pág.68 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 286, DE 27.10.2021

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAILSON BARRETO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1438533, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV, na Assessoria de Relações Institucionais - ARINS/GAB/PRESI.

Art. 2º Designar o servidor JAILSON BARRETO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1438533, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV, na Assessoria Parlamentar - ASPAR/GAB/PRESI.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 29.10.2021 - pág.69 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 287, DE 27.10.2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Maria de Fátima Mendes de Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº XXX.880.254-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 29.10.2021 - pág.69 - Seção 2)