PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 19.05.2025)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 96, DE 16.05.2025

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 06/05/2025, a servidora LIDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1530358, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais (COMRA/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 19.05.2025 - pág. 70 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 97, DE 16.05.2025

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Cristiana Aragão Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da Cooperativa dos Irmãos Bom Pastor (CNPJ nº 04.205.672/0001-94 e Registro ANS cancelado nº 41.354-2), para a qual foi nomeada pela Portaria nº 9.975, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2018, tendo em vista a decisão da Diretoria Colegiada da ANS pelo encerramento da liquidação extrajudicial na 621ª Reunião Ordinária realizada em 28/04/2025, com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, alínea "f", da Lei nº 6.024, de 1974, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506, de 2017, c/c o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 19.05.2025 - pág. 70 - Seção 2)